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Marcadores :: Processo Penal xe1b

Processo Penal 4o194e

Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito 3h1h20

12/05/2025

Processo Penal

Projeto considera flagrante delito o roubo rastreado em tempo real 3s201f

02/10/2024

Processo Penal

Projeto determina contagem de prazo em dias úteis no processo penal 1e1pp

07/09/2024

Processo Penal

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável 2kc

25/03/2024

Processo Penal

Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet 2z6a4i

22/03/2024

Processo Penal

Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz 476516

01/03/2024

Processo Penal

Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes 1l1o5t

31/01/2024

Processo Penal

Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 454h1v

30/01/2024

Processo Penal

Lei extingue multa para advogado que abandona processo penal 5s126

13/12/2023

Processo Penal

Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher p2dk

14/07/2023

Processo Penal

Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal 57305p

07/07/2023

Processo Penal

MPRO prepara comemoração dos 40 anos com grandes eventos em julho 724451

07/06/2022