Marcadores :: Processo Penal xe1b
Processo Penal 4o194e
Projeto veda que estranhos acompanhem o exame de corpo de delito 3h1h20
12/05/2025
Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável 2kc
25/03/2024
Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet 2z6a4i
22/03/2024
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz 476516
01/03/2024
Projeto de lei garante prioridade de tramitação de ações sobre desastres ambientais 454h1v
30/01/2024
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher p2dk
14/07/2023
Projeto permite aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no processo penal 57305p
07/07/2023