Marcadores :: Torna Obrigatório 5n6544
Torna Obrigatório 155d43
Combate ao crime: venda de combustível pode ter registro eletrônico obrigatório l5e5q
14/02/2025
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência 2q2t4d
01/10/2024
Comissão aprova proposta que exige informações sobre calibragem em aparelhos de radioterapia 5g4z6b
17/08/2024
Projeto atualiza etiquetas em produtos têxteis para prever informações em QR code 383l6r
25/03/2024
Projeto exige comprovante em toda transação por plataforma online q5s5x
06/03/2024
Projeto obriga governos a fornecerem material escolar para alunos da educação básica 2in6w
13/11/2023
Comissão aprova compartilhamento de flagrantes de pardais com órgãos de segurança pública 104632
14/08/2023
Comissão aprova projeto que exige informações para o consumidor sobre títulos de capitalização 42f
12/08/2023
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável e4v5u
07/07/2023