A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) agendou reunião deliberativa para as 10h desta quarta-feira (3), com nove itens na pauta. Entre eles estão projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais e o projeto que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre no Senado. A CRE tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 22533m

Entre os projetos de decreto legislativo que devem ser votados está o PDL 1.117/2021, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília em 1º de fevereiro de 2016. A matéria tem parecer favorável da relatora da matéria, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Também está na pauta o PDL 385/2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York em 25 de setembro de 2019. O relatório da matéria, favorável à sua aprovação, é do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

A CRE deve votar também o PRS 5/2024, projeto de resolução do Senado que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Chipre, com o intuito de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos. O texto é de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) e tem parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS).