Seringueiras,   

ESTAMOS AO VIVO 152556

Espectro Autista Projeto cria incentivos para empresas que desenvolvem tecnologias para autistas A proposta precisa ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados 4b531g

Por Redação
Publicado 01/02/2024
A A

O Projeto de Lei 4378/23 reduz os impostos cobrados de empresas que  desenvolvem tecnologias assistivas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista. Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação e a autonomia desses cidadãos. 2t6l2p

A autora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destaca que é dever da istração pública assegurar condições de igualdade e o exercício de direitos por pessoas com o espectro autista. Para atingir esse objetivo, a parlamentar defende o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas desenhadas para pessoas com autismo.

Entre os incentivos previstos no projeto estão, entre outros:

  • a dedução dos valores investidos em pesquisa e desenvolvimento da base de cálculo da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • a depreciação integral, no ano da aquisição, de máquinas e equipamentos novos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento das tecnologias para fins de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e da CSLL;
  • a redução à zero da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em pagamentos no exterior de contratos relacionados a pesquisa e desenvolvimento das novas tecnologias.

Devolução
O projeto deixa claro que o uso indevido dos benefícios tributários implica a perda de incentivos ainda não utilizados e a obrigação de recolher o valor integral dos tributos não pagos.

A proposta estabelece ainda que o governo federal deverá incluir no projeto de lei orçamentária encaminhado ao Congresso Nacional  a previsão de renúncia fiscal decorrente dos benefícios concedidos.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anterior

BOI: Indicador cai em janeiro c2f6f

Próxima

Projeto permite uso do termo paraolímpico por entidades sem fins lucrativos ligadas ao desporto 2h1ni

Outras notícias da categoria Política
Comissão debate assistência técnica para habitação de interesse social d6t5t
CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil 6d6d2h
CE: projeto prevê concurso para professores de educação indígena e quilombola 2q3z2d
Câmara autoriza licença de 127 dias solicitada pela deputada Carla Zambelli 2h5fk

ESTAMOS AO VIVO 152556

Últimas
Hoje, às 14h 16min OAB Rondônia lança 1ª edição do Moot Criminal 2025: simulação de julgamentos vai movimentar acadêmicos de Direito 1w4y4a
Hoje, às 14h 14min DIVERSIDADE: Maloca exalta arte e cultura indígena estudantil; programação segue até quarta-feira, 11 611y2d
Hoje, às 14h 11min Sistema penitenciário de Rondônia é homenageado por ações de destaque em políticas de reintegração social 2o664k
Hoje, às 13h 58min GP de São Paulo é confirmado em calendário da Fórmula 1 em 2026 604c23